LEI Nº 12.484, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu e dá outras providências

Ex-BBB perde ação de danos morais contra canal de televisão

A ré contestou, sob o argumento de que o autor, ao participar do reality show, concordou com a exposição total de sua vida pessoal, profissional e familiar

Juíza nega pedido de argentinos

Para a magistrada, a não comprovação do dano moral tornou prejudicado o pedido de contrapropaganda, nos termos do artigo 60 do CDC

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Proteção do meio ambiente e da ordem urbanística.

Conferência de Segurança Pública vai propor mudanças na legislação penal

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), marcada para agosto, em Brasília, será dividida em sete eixos temáticos.

R$ 50 mil de indenização para mãe que teve filho assassinado por policial

Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009

Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

Indenização por atraso de 10h em vôo

A empresa alegou ainda inexistência de danos materiais e morais.

Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

Legislação processual civil deve agilizar justiça

Ministro do STF rebate críticas de Lula e cobra respeito

Morre senador Jonas Pinheiro

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF